Declaração de Windhoek: Financiadores da ciência africana comprometem-se a agir como um só

Os conselhos de fomento da ciência afirmam que os sistemas de investigação de África precisam de apropriação africana, financiamento mais estável e menos fragmentação. Eis o que acordaram em Windhoek.

Os conselhos africanos de fomento da ciência adotaram uma declaração coletiva em Windhoek, Namíbia, a 1 de outubro de 2026, como parte do Fórum de Todos os Parceiros 2026 da Iniciativa dos Conselhos de Fomento da Ciência (SGCI).

O documento estabelece a forma como os conselhos pretendem trabalhar com os governos, a União Africana e os parceiros internacionais para financiar e orientar a ciência, tecnologia e inovação (CTI) no continente.

A declaração foi feita pelos conselhos africanos de fomento da ciência que operam sob a SGCI na África Subsariana, juntamente com a Comissão da União Africana, a AUDA-NEPAD, parceiros de desenvolvimento, parceiros técnicos e outros intervenientes na investigação e inovação.

Esta baseia-se no Comunicado de Acra e compromete os conselhos a ajudar a implementar a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para África 2034 (STISA-2034) da União Africana.

Porquê agora

Os signatários afirmam que se reúnem num momento crucial, moldado por mudanças geopolíticas, financiamento internacional incerto e a importância crescente da diplomacia científica. Observam também que a SGCI está a entrar numa terceira fase com maior apropriação e liderança africanas, e que tal exige uma Aliança capaz de transformar prioridades partilhadas em ação coordenada.

Um cenário de financiamento fragmentado

A declaração refere que o cenário de financiamento da CTI em África está fragmentado. Os programas nacionais, regionais e internacionais funcionam frequentemente isolados uns dos outros e das prioridades e instituições africanas. O resultado, afirma, é a duplicação, o acesso desigual, silos de dados, estruturas de execução paralelas e oportunidades perdidas de colaboração e co-investimento.

Uma melhor informação sobre os fluxos de financiamento pode ajudar, dizem os conselhos, mas os dados não são um fim em si mesmos. Devem apoiar decisões, influenciar políticas e reforçar a coordenação. Devem também ajudar os conselhos a mobilizar recursos e a negociar parcerias a partir de uma posição de maior conhecimento e influência.

O que significa a apropriação africana

Os conselhos definem a apropriação como algo mais do que a implementação de programas concebidos noutros locais. Afirmam que significa ajudar a definir prioridades, moldar programas, aconselhar sobre instrumentos políticos, influenciar decisões de investimento e participar na governação.

Para agir coletivamente, apontam para a Aliança SGCI, descrita como um mecanismo ligeiro e liderado por africanos. Permitiria que os conselhos trabalhassem em conjunto onde isso acrescentasse valor, respeitando simultaneamente os mandatos, prioridades e contextos nacionais.

Oito compromissos

A declaração enumera oito compromissos. O primeiro é liderar com as prioridades africanas, com os conselhos a ajudarem a transformar as estratégias nacionais e a STISA-2034 em investigação, inovação e ação política financiáveis e orientadas para resultados.

O segundo é reforçar as instituições africanas através da criação de capacidades, sistemas e relações de que os conselhos necessitam para liderar e sustentar o investimento em CTI, com uma participação significativa em diferentes contextos nacionais, institucionais e linguísticos.

Relativamente ao dinheiro, os conselhos comprometem-se a expandir e diversificar o financiamento. Afirmam que procurarão mobilizar e alinhar recursos domésticos, regionais e internacionais, e procurar abordagens práticas para o co-investimento e financiamento complementar.

Prometem também construir parcerias equitativas e duradouras baseadas na definição conjunta de agendas, governação conjunta, benefício mútuo, transparência e respeito pelos mandatos nacionais. Nessas parcerias, os conselhos seriam co-projetistas, co-investidores e decisores, em vez de recetores de programas definidos externamente.

O quinto compromisso é melhorar a coerência e transformar a evidência em ação.

Os conselhos afirmam que irão coordenar programas, investimentos e instrumentos de financiamento para reduzir a duplicação, e utilizar a informação sobre financiamento de forma responsável para apoiar a definição de prioridades, a mobilização de recursos, o diálogo político, a conceção de programas e o desenvolvimento de parcerias.

O sexto é avançar com a ação coletiva liderada pelos conselhos, abrangendo programas de investigação colaborativa, iniciativas políticas, reforço de capacidades, aprendizagem partilhada e envolvimento com processos regionais e globais de CTI. Afirmam que traduzirão estes compromissos num plano de trabalho focado e liderado pelos conselhos, com responsabilidades claras, resultados esperados e mecanismos de revisão.

Os dois últimos compromissos olham para as novas tecnologias e o conhecimento local. Os conselhos afirmam que defenderão a adoção responsável de tecnologias de ponta e emergentes, como a inteligência artificial, para fazer avançar a CTI, reforçar a resiliência e posicionar África como um líder global no desenvolvimento impulsionado pelo conhecimento.

Afirmam também que apoiarão a proteção, preservação e utilização responsável dos Sistemas de Conhecimento Indígena para promover a inovação inclusiva e o desenvolvimento sustentável.

O que pedem aos outros

A declaração também apela a quatro grupos. Aos governos africanos é pedido que forneçam um investimento mais previsível em investigação e inovação, reforcem os mandatos e as capacidades institucionais dos conselhos, e os envolvam como parceiros estratégicos na ação nacional e continental de CTI.

À Comissão da União Africana, AUDA-NEPAD, comunidades económicas regionais e outras instituições africanas é pedido que envolvam os conselhos como parceiros de implementação da STISA-2034 e que melhorem a coerência entre as iniciativas continentais, regionais e nacionais.

Aos parceiros internacionais, filantrópicos e multilaterais é pedido que envolvam os conselhos desde o início da definição de prioridades e da conceção de programas, alinhem os investimentos com as prioridades nacionais e a STISA-2034, apoiem a governação conjunta e reforcem as instituições africanas estabelecidas em vez de criarem mecanismos paralelos.

Finalmente, aos investigadores, universidades, setor privado, inovadores, sociedade civil e comunidades locais é pedido que trabalhem com os conselhos para identificar prioridades, co-criar soluções, transformar o conhecimento em ação e garantir que a investigação e a inovação respondam às necessidades da sociedade e entreguem valor público tangível.

De Windhoek: quatro mudanças

A declaração encerra com quatro movimentos que os conselhos afirmam que a Aliança irá impulsionar: de esforços fragmentados para uma maior coerência, da participação para a liderança partilhada, de projetos de curto prazo para instituições sustentáveis, e de declarações de intenção para a ação coordenada.

O sucesso, dizem, será medido pelas estruturas, plataformas e ferramentas que criarem, e também pelo seu impacto: uma liderança mais forte por parte dos conselhos de CTI, maior acesso a recursos e à tomada de decisões para as instituições africanas, e investimentos que respondam melhor às prioridades e necessidades de desenvolvimento de África.

Leia a declaração completa aqui: https://forum.sgci.africa/communique

Por favor, consulte as histórias e diga-nos o que pensa. Gostaríamos muito de o ouvir!

Continuemos a conversa nas nossas redes sociais

Siga-nos no LinkedIn e no X

Publicado a 9 de outubro de 2026

Por Jackie Opara-Fatoye